Investimentos até 300.000 € com apoio de 60%
Está aberto o Sistema de Incentivos de Base Territorial – CIM Terras de Trás-os-Montes, destinado a apoiar a criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas da região.
As candidaturas decorrem até 21 de dezembro de 2026, às 18h00.
Quanto pode receber?
O apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável FEDER, com uma taxa de:
- 60% do investimento elegível.
O apoio está sujeito às regras aplicáveis aos auxílios de minimis, cujo limite acumulado é de 300.000 € por empresa única, num período de três anos.
Que investimentos podem ser apoiados?
Entre outras despesas, podem ser elegíveis investimentos em:
- Máquinas e equipamentos;
- Equipamentos informáticos e software;
- Patentes, licenças e transferência de tecnologia;
- Certificação de produtos, processos ou serviços;
- Criação e registo de novas marcas;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, quando devidamente justificadas;
- Outros investimentos diretamente relacionados com o projeto.
O investimento elegível deve ser de, pelo menos, 25.000 € e inferior a 300.000 €.
Que empresas podem candidatar-se?
O aviso abrange projetos localizados nos concelhos de:
Alfândega da Fé · Bragança · Macedo de Cavaleiros · Miranda do Douro · Mirandela · Mogadouro · Vila Flor · Vimioso · Vinhais.
Podem enquadrar-se atividades de diversos setores, incluindo indústria, comércio, restauração, turismo e serviços, desde que a respetiva atividade e CAE não estejam abrangidos pelas exclusões previstas no aviso.
Entre outras exclusões, encontram-se determinadas atividades relacionadas com:
Energia · Transportes e Armazenagem · Atividades Imobiliárias · Construção · Atividades Financeiras e Seguros · Jogos de Aposta · Determinados segmentos do Comércio · Algumas atividades culturais e criativas · Produção primária agrícola, pesca e aquicultura.
Neste aviso, podem candidatar-se micro e pequenas empresas com pelo menos 1 mês e no máximo 1 ano de atividade à data da candidatura. A empresa deve ainda possuir contabilidade organizada e pelo menos um posto de trabalho remunerado equivalente a tempo inteiro, inscrito na Segurança Social há pelo menos um mês.
Está a pensar investir na sua empresa?
Antes de realizar despesas ou iniciar o projeto, confirme a elegibilidade da empresa, da localização, do CAE e dos investimentos previstos.
O projeto não pode estar iniciado à data da candidatura e as despesas anteriores à apresentação da candidatura não são elegíveis.
A EAG pode analisar o enquadramento do seu projeto e acompanhar a preparação da candidatura.
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Candidaturas até 21 de dezembro de 2026, às 18h00.